1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o Repertua, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade aplicável. Se você não concordar com estes termos, não deve utilizar a plataforma.
2. O que é o serviço
O Repertua é uma plataforma web para organização operacional de projetos musicais. O serviço pode incluir recursos relacionados a projetos, músicas, repertórios, ensaios, shows, agenda, membros, arquivos, materiais de estudo, importação de dados, compartilhamento interno e outras funcionalidades correlatas.
O produto foi desenhado para contextos como bandas, artistas, produtores, ministérios, equipes de palco, escolas e coletivos que trabalham com repertório, agenda e colaboração operacional.
3. Conta, login e acesso
O uso do Repertua pode depender de autenticação, ativação e regras internas de acesso. Você é responsável por manter seus dados de conta atualizados, proteger seus dispositivos e preservar a segurança do seu acesso.
O acesso pode ser condicionado à aprovação, ao vínculo com um projeto, ao tipo de conta ou a critérios operacionais adotados pela plataforma.
4. Planos, papéis e administração de projetos
O Repertua separa o plano da conta na plataforma do papel desempenhado pela pessoa dentro de cada projeto. Isso significa que capacidades e permissões podem variar conforme o tipo de conta e conforme o papel atribuído em um projeto específico.
- Membro: pode participar de projetos para os quais foi convidado, dentro das permissões concedidas;
- Criador: pode criar e gerenciar projetos, observados os limites do plano e as regras aplicáveis;
- Administrador: papel interno da plataforma, fora da oferta comercial.
Usuários com poderes de administração em um projeto podem alterar dados compartilhados, remover acessos, ajustar papéis e, quando permitido, excluir o projeto ou dados vinculados a ele. O Repertua não se responsabiliza por decisões administrativas tomadas por responsáveis legítimos daquele projeto.
5. Conteúdo do usuário
Você é responsável pelos materiais, textos, partituras, links, arquivos, mídias, repertórios, nomes de projeto, descrições e demais conteúdos que inserir, enviar, importar, anexar ou compartilhar na plataforma.
Ao utilizar o Repertua, você declara possuir autorização suficiente para armazenar, usar e compartilhar esses conteúdos dentro do contexto dos projetos em que atua. Você também reconhece que determinados conteúdos podem estar protegidos por direitos autorais, contratos, licenças ou regras específicas de uso, sendo sua responsabilidade respeitá-los.
O Repertua não reivindica propriedade sobre o conteúdo do usuário, mas recebe a autorização necessária para armazenar, processar, exibir, organizar, converter, sincronizar e disponibilizar esse conteúdo dentro das funcionalidades do serviço.
6. Uso adequado e restrições
Ao utilizar o Repertua, você concorda em não:
- violar leis, direitos de terceiros, contratos, licenças ou regras aplicáveis ao conteúdo utilizado;
- tentar acessar dados, arquivos, projetos ou áreas da plataforma sem autorização;
- interferir na estabilidade, segurança ou integridade do serviço;
- usar automações maliciosas, scraping abusivo, engenharia reversa indevida, fraude, spam, assédio ou distribuição indevida de conteúdo;
- utilizar a plataforma de forma incompatível com sua finalidade operacional.
7. Serviços externos e integrações
O Repertua pode depender de serviços de terceiros para autenticação, armazenamento, processamento de arquivos, comunicação, proteção anti-spam, agenda, mapas, mídia, referências externas ou recursos correlatos.
Também podem existir links, URLs, arquivos importados, mídias incorporadas e integrações operadas por terceiros. O Repertua não controla os termos, políticas, disponibilidade ou mudanças nesses serviços externos.
8. Planos pagos e cobrança
Determinadas funcionalidades, capacidades ou limites podem depender de plano pago. O Repertua pode alterar estrutura de planos, limites, recursos incluídos, critérios de capacidade e modelo de cobrança ao longo do tempo.
Caso o produto passe a operar com pagamentos recorrentes, cobrança por capacidade, upgrades ou downgrades, as condições comerciais vigentes no momento da contratação ou renovação serão as aplicáveis àquele período.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, sua identidade visual, código, estrutura, marca, interface, textos institucionais e elementos próprios do Repertua são protegidos por direitos aplicáveis e não podem ser copiados, explorados ou redistribuídos sem autorização.
Este item não se estende ao conteúdo originalmente inserido pelo usuário, que permanece sob responsabilidade de quem o enviou, ressalvadas as autorizações operacionais necessárias para o funcionamento do serviço.
10. Disponibilidade, evolução e mudanças
O Repertua pode evoluir, ser ajustado, ter funcionalidades reorganizadas, ampliadas, descontinuadas ou modificadas a qualquer momento, por razões técnicas, estratégicas, jurídicas, de segurança ou operacionais.
Embora exista esforço para manter a plataforma disponível e funcional, não há garantia de operação ininterrupta, ausência total de falhas ou disponibilidade integral em todos os contextos, navegadores, dispositivos e integrações externas.
11. Limites de responsabilidade
O Repertua é disponibilizado no estado em que se encontra e dentro dos limites razoáveis de sua infraestrutura, estágio de desenvolvimento e natureza operacional.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Repertua não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de chance, interrupção de atividade, dano decorrente de uso inadequado, ação de terceiros, indisponibilidade temporária, exclusão de dados por administradores de projeto, falhas de serviços externos ou eventos fora de seu controle razoável.
12. Responsabilidade do usuário e indenização
Você concorda em responder por danos, custos, reclamações ou prejuízos decorrentes de: uso indevido da plataforma, violação destes termos, violação de direitos de terceiros, uso não autorizado de conteúdo ou condutas praticadas sob sua conta ou no projeto administrado por você, na medida de sua responsabilidade.
13. Suspensão, limitação e encerramento
O acesso ao Repertua pode ser restringido, suspenso ou encerrado em caso de violação destes termos, uso indevido, risco à segurança, fraude, exigência legal, disputa relevante sobre titularidade do projeto, conflito administrativo ou necessidade operacional da plataforma.
O usuário pode deixar de utilizar o serviço a qualquer momento, observadas as consequências práticas relacionadas ao vínculo com projetos, histórico operacional e dados já mantidos na plataforma.
14. Disposições gerais
O eventual não exercício de um direito previsto nestes termos não constitui renúncia. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em pleno vigor.
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente publicada nesta página será a referência aplicável.
15. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@repertua.com.br.